A directiva Europeia 2016/2102 e o DL n.º 83/2018 impõem aos websites do sector público que estejam em conformidade com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.1 até ao final de 2024.
Este formulário faz uma auditoria à página inicial e indica-lhe se o site em causa está a cumprir esta directiva.